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23/07/2010
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15/07/2010
Pernambuco:
Descaso com a
Defensoria
Pública
30/06/2010
Jayme Asfora,
conselheiro
federal da OAB
volta a cobrar
do governo do
Estado atenção
para com a
Defensoria
Pública de
Pernambuco.
Lembra que a
classe esperou
boas notícias no
último dia 9,
quando o órgão
completou 12
anos. Mas, a
data mais uma
vez passou em
brancas nuvens,
visto que a
categoria ainda
possui os mais
baixos salários
do Brasil,
segundo dados da
Anadep. Asfora,
lembra ainda que
o Estado nunca
atendeu
solicitação para
oferecer ajuda
de custo aos
defensores no
pagamento da
anuidade da OAB.
Veículo:
Jornal
do Commercio
Estado:
PE
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Comunicado
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Os
Defensores Públicos
obtiveram duas
importantes vitórias
hoje, dia dia 1º de
junho, na Câmara dos
Deputados. No inicio da
tarde, foi instalada a
Comissão Especial da
Câmara dos Deputados que
vai analisar a PEC
465/10, de autoria do
Deputado Wilson Santiago
(PMDB-PB), que trata do
piso nacional dos
Advogados e Defensores
Públicos.
O Deputado Jose Mentor
(PT/SP) foi eleito
presidente da Comissão
Especial e o Deputado
Mauro Benevides
(PMDB/CE), que foi o
relator na CCJ, foi
novamente designado para
a relatoria. A próxima
reunião da Comissão
Especial será na
terça-feira, dia 8 de
junho. Na ocasião, será
definido o calendário
dos trabalhos.
LEP
Em seguida, a
CCJ da Câmara dos
Deputados aprovou o PL
1090/07, de autoria do
Deputado Edmilson
Valentim, que
regulamenta a atuação
dos Defensores Públicos
na Lei de Execuções
Penais. O projeto, que
foi objeto de acordo no
Senado, agora segue para
a sanção presidencial.
O
Presidente da ANADEP,
André Castro, e os
diretores Cristiano
Vieira Heerdt (Assuntos
Legislatrivos) e Lenir
Rodrigues Luitgards
Moura (1º Secretário)
acompanharam a
instalação da comissão e
as demais proposições
legislativas que
envolvem a atuação da
Defensoria Pública.
Veículo:
ANADEP
Estado:
DF
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- Fontes:
-
Defensoria Pública
do Estado de PE
-
Secretaria de Administração de Pernambuco
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