ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE PERNAMBUCO
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Notícias 03/12/2010 CONFRATERNIZAÇÃO A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco – ADEPEPE convida todos os seus associados, para confraternização na sede da ADEPEPE, no dia 09 de dezembro de 2010, às 17 horas. ADEPEPE INFORMA
CONVIDAMOS A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS, DA AÇÃO ORDINÁRIA À QUAL FOI DETERMINADA PARA PAGAMENTO EM PRECATÓRIO SOB Nº. 9910513-2, PARA COMPARECEREM À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS, NA RUA DESEMBARGADOR ANTONIO GUIMARÃES, Nº. 87, ILHA DO LEITE RECIFE PE, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUINTA-FEIRA, ÀS 16 horas , ONDE SERÃO TRATADOS DETALHES SOBRE A FORMA E ORDEM DO REFERIDO PAGAMENTO. AGUARDAMOS A PRESENÇA DE TODOS.
18/11/2010 ADEPEPE INFORMA: O Presidente da ADEPEPE, Edmundo Antonio de Siqueira Campos Barros, encontra-se ausente, participando do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde estão sendo tratados assuntos de interesse de toda a Categoria. Os colegas que são partes, inscritos no precatório nº.9910513-2 devem ficar atentos, pois o escritório do Dr. Sérgio Higino, noticiou que o pagamento deverá acontecer até o final do mês de dezembro do ano corrente. Deve-se tal fato, ao trabalho competente do escritório supra, além da ocorrência da catástrofe das cheias de junho passado, quando 03 (três) dos nossos colegas, residentes na cidade de Palmares, perderam todos os seus pertences. Diante do que já vinha sendo tratado e acompanhado dentro dos trâmites legais, esta Associação, junto com os colegas atingidos pela cheia no mês de junho último, fizeram um apelo ao Governador do Estado, para que o mesmo se sensibilizasse e, determinasse a agilização do pagamento da dívida! clique e veja o documento anexo: Veículo ADEPEPE:
13/09/2010 Assembléia aprova auxílios em favor da Defensoria da Paraíba
A Assembléia Legislativa aprovou o Projeto
de Lei nº 1.843 que cria os auxílios
alimentação, moradia, saúde e OAB para os
Defensores Públicos.
Apesar da conquista, o Projeto de Lei trouxe distorção quanto à regulamentação para concessão dos auxílios, atribuindo a tarefa ao Defensor Público Geral, em afronta ao art. 102 da Lei Complementar 80/1994. Para corrigir a distorção a APDP - Associação Paraibana dos Defensores Públicos articulou a apresentação de Emenda que restituía ao Conselho Superior da Defensoria Pública as atribuições normativas para estabelecer critérios, condições e requisitos para a concessão de auxílios pecuniários aos defensores públicos. O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Enriquimar Dutra da Silva, garante que a rejeição dessa Emenda trouxe prejuízos à legalidade dos auxílios, necessitando adequar o texto legal às normais constitucionais que tratam o tema, impõe transparência ao processo. - A atuação do Conselho nesse aspecto é uma forma de estabelecer mecanismos de controle e de aferição dos valores necessários à cobertura das despesas e a forma de comprovação pelos defensores públicos. Privilegia-se a transparência, sobretudo – acentua Henriquimar. A Emenda foi de autoria do deputado Branco Mendes, que também integra a Comissão Especial criada pela Assembléia para analisar a matéria e oferecer parecer, o que deverá ocorrer na próxima semana.
Veículo:
Associação Paraibana dos Defensores Públicos
Projeto de lei do TJPE beneficia Defensoria Pública
O presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), desembargador José
Fernandes de Lemos, apresenta projeto de lei
para alterar a Lei Estadual nº 11.404, de 19
de dezembro de 1996, que consolida as normas
relativas às Taxas, Custas e aos
Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Pernambuco. O objetivo é
aumentar de 1% para 2% o repasse da Taxa
sobre a Utilização de Serviços Notariais ou
de Registro (TSNR) para o fundo vinculado à
Defensoria Pública do Estado.
A Lei Estadual nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996, disciplina a destinação de parcela da arrecadação da Taxa sobre a Utilização de Serviços Notariais ou de Registro (TSNR) para o fundo vinculado à Defensoria Pública do Estado. De fato, o Art. 27, da Lei Estadual nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996, no seu § 3º, dispõe que do total da TSNR arrecadada, o Tribunal de Justiça transferirá 1% para a Assistência Judiciária do Estado, em benefício de fundo a ser regulamentado pelo Poder Executivo. No projeto de lei, o presidente José Fernandes propõe a elevação do percentual de repasse de 1% para 2%. Na prática, significa que a destinação - que hoje gira em torno de R$ 25.000,00 por mês - passará para algo em torno de R$ 50.000,00 mensalmente. "A elevação que se propõe não comprometerá a execução orçamentária do Tribunal de Justiça. Nesse contexto, frise-se, com destaque, que os recursos arrecadados através da TSNR são aplicados ou utilizados, tão-somente, em despesa de capital e investimentos, bem como em treinamento de pessoal, conservação, reforma e aquisição de bens móveis e imóveis dos órgãos do Poder Judiciário", destaca o projeto.
Veículo:
JusBrasil
23/07/2010
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11/02/2010 Campanha Nacional
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04/03/2010 Informações sobre negociação salarial ______________________________________________________________________ Ministério diz que Pernambuco tem a pior Defensoria do País ______________________________________________________________________
O presidente da Associação de Defensores
Públicos de Pernambuco, Edmundo Siqueira Barros,
enfatizou a questão remuneratória dos defensores
pernambucanos – que tem o menor salário do país - e
conclamou a categoria para lutar em prol de melhorias na
instituição.
Veículo: ANADEP
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A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco – ADEPEPE, tendo tomado conhecimento do texto desequilibrado da lavra do Dr. HERBERT JOSÉ ALBUQUERQUE DE RAMALHO, Promotor Público da Comarca de Condado que ataca de forma descabida e anti ética o Dr. FAGNER CÉSAR LOBO, Defensor Público também daquela Comarca, o Juiz de Direito e os servidores do Judiciário, vem de público, HIPOTECAR SOLIDARIEDADE ao referido Defensor Público, por reconhecer a sua responsabilidade funcional, pondo-se à sua disposição para quaisquer desdobramentos em relação à sua defesa e REPUDIAR todas as declarações e ataques feitos pelo referido Promotor de Justiça à pessoa e à dignidade do colega FÁGNER CÉSAR e de sua família. Recife, 16 de março de 2010.
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DIAGNÓSTICO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS 25/01/2010
De acordo com Notícia do Correio Brasiliense, a Colega e
Defensora Pública Geral da Paraíba, Fátima de Lourdes Lopes
Correia Lima, morreu ontem, dia 24 de janeiro, de 2010,
Vítima de Acidente automobilístico em João Pessoa - PB.
Pelo ocorrido, a
Diretoria da ADEPEPE Consternada, estende aos familiares e
colegas os seus sentimentos.
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02/09/2009 _______________________________________________________________ 02/10/2009 ______________________________________________________________________ 28/08/2009 - CCJ do Senado: Projeto fortalece vínculos da Defensoria Pública com a sociedade.
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______________________________________________________________________ 01/07/2009 Câmara aprova reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública.
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__________________________________________________________________ Caros Defensores: Reivindicações da categoria ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
__________________________________________________________________ 06/05/2009 Indicação Nº. 3239/2009
__________________________________________________________________ 30/04/2009 - Caruaru sofre com falta de Defensores Públicos sem profissionais, processos não podem ser concluídos. 29/04/2009 - Apelo do Deputado Clodoaldo Magalhães ao Governador de Pernambuco. 23/04/2009 - Prepare-se para o prêmio Innovare 2009 17/04/2009 - Ofício ao Governador, parte II 15/04/2009 - A Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco na luta por espaço no novo Fórum do Recife. 15/04/2009 - Cezar Britto critica PEC dos Precatórios e a falta de Defensores Públicos 13/04/2009 - Defensoria Pública sai fortalecida no II Pacto Republicano assinado hoje (13) 13/04/2009 - ADEPEPE e OAB discutem situação da Defensoria Pública 13/03/2009 - Presidente do Tribunal de Justiça recebe Presidente da ADEPEPE. 02/04/2009 - Tv Justiça debate a Defensoria Pública e suas Perspectivas 02/04/2009 - Alberto Toron representa a OAB na posse de nova diretoria da ANADEP. 01/04/2009 - Nova Diretoria da ANADEP toma posse e comemora aprovação da PLP 28/07 01/04/2009 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova projeto que trata da Defensoria Pública. __________________________________________________________________________ 30/03/2009 - ADEPEPE LUTA POR MELHORES SALÁRIOS PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 17/03/2009 - Faltam Defensores Públicos em todo o Brasil
Defensoria Pública de Alagoas, abre 24 vagas para defensor público nível I, sendo duas reservadas para portadores de deficiência, a remuneração inicial é de 14.790,89, taxa de inscrição R$ 200,00. Inscrições de 26 de fevereiro a 19 de março, provas 18 e 19 de abril de 2009, outras informações no site www.cespe.unb.br/concursos ou na central de atendimento do Cespe/Unb, de segunda a sexta, das 8h às 19h campus universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/Unb – (61) 3448-0100 __________________________________________________________________
10/03/2009 - Diretoria Jurídica da ADEPEPE, busca pagamento de PRECATÓRIOS para seus Associados. __________________________________________________________________ ORIENTAÇÃO JURÍDICA NA ADEPEPE A Associação dos Defensores de Pernambuco (ADEPEPE) convoca os defensores aposentados para uma solidária, cujo objetivo é promover atendimento jurídico para a população carente. Para concretização do Projeto, os defensores podem se colocar a disposição da Associação a partir de amanhã (19), pelo telefone (81) 3421-5469 ou pelo e-mail assocdefensorespe@gmail.com.
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